369 resultados nos descritores e sumários · 373 no texto integral

1. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0340

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II serie, de 14 de Novembro de 1992, decide-se julgar não inconstitucional a norma constante

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
2. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0333

   Relator: SOUSA E BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
3. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0468

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
4. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0025

   Relator: SOUSA E BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
5. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0526

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
6. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0022

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
7. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0517

   Relator: SOUSA E BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
8. TCONST1992-12-02só sumário

   91-0511

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II Serie, de 14 de Novembro de 1992, decide-se julgar não inconstitucional a norma constante

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
9. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0220

   Relator: MASSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
10. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0337

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
11. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0236

    Relator: SOUSA E BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
12. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0479

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II Serie, de 14 de Novembro de 1992, decide-se julgar não inconstitucional a norma constante

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
13. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0380

    Relator: SOUSA E BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
14. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0546

    Relator: SOUSA E BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão N. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
15. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0387

    Relator: MESSIAS BENTO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
16. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0268

    Relator: SOUSA E BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
17. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0139

    Relator: MESSIAS BENTO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
18. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0543

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II Serie, de 14 de Novembro de 1992, decide-se julgar não inconstitucional a norma constante

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
19. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0425

    Relator: MESSIAS BENTO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
20. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0223

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS