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1. TRC2005-04-19citado por 1

   3706/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar

   • FALÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • TRIBUNAL ESTRANGEIRO
2. TRC2006-05-09

   1610/06

   Relator: REGINA ROSA

   I – “Confirmar” uma sentença estrangeira, após ter-se procedido à sua revisão

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • DIVÓRCIO
   • TRIBUNAL ESTRANGEIRO
   • COMPETÊNCIA