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1. TRC2014-05-20citado por 1

   692/11.5TBVNO.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL
   • PESSOA JURÍDICA CANÓNICA
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRC2009-06-16citado por 1

   467/08.9TBSRT.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Compulsada a acta de uma Assembleia Geral da qual consta unicamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • TRIBUNAL COMUM
   • MISERICÓRDIAS
   • ACESSO AO DIREITO
3. TRE2008-12-16

   1144/08-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – O Tribunal Competente para a revisão e confirmação não aprecia de

   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO