3 resultados

1. TRE2021-12-16

   1196/20.0T8BJA.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Nos termos do artigo 126.º, n.º 1, alínea c

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
2. TRE2016-05-12

   274/15.2T8TMR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Quando o autor fundamenta a ação num contrato de trabalho - que pode

   • MINISTRO DO CULTO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
3. TRC2006-03-08

   210/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Invocando o autor a existência de danos não patrimoniais causados por

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS