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1. PGR-CC2004-08-16

   Parecer n.º 14/2004

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª- O co-financiamento de projectos integrados na área da cooperação para

   • INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
   • ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
   • COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
   • ADIANTAMENTO POR CONTA DE PAGAMENTO
   • FINANCIAMENTO
   • AUXÍLIOS PÚBLICOS
2. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO
3. PGR-CC2000-01-11

   Parecer n.º 611/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

   • FUNDAÇÃO
   • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
   • PESSOA SINGULAR
   • PESSOA COLECTIVA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
4. PGR-CC1994-10-13

   Parecer n.º 32/1994

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial INETI, organismo público

   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • NATUREZA EMPRESARIAL
   • INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL