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1. TRC2009-06-16citado por 1

   467/08.9TBSRT.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Compulsada a acta de uma Assembleia Geral da qual consta unicamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • TRIBUNAL COMUM
   • MISERICÓRDIAS
   • ACESSO AO DIREITO
2. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
3. TRC2017-11-07

   4055/16.8T8 VIS.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- A competência dos tribunais em razão da matéria afere-se em

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • MOMENTO DA SUA FIXAÇÃO
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
4. TRG2017-05-04

   79/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   1.É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • FUNDO DE RESOLUÇÃO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
5. TRG2013-09-26

   1265/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA

   I – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • AUTO-ESTRADA
6. TRC2007-06-05

   50016-D/2000.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Por força do estatuído nos artºs 90º, nº 1, e 96º

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • TRIBUNAL COMUM
7. TRC2004-04-27

   4261/03

   Relator: DR. COELHO DE MATOS

   1. O acto de construção duma estrada é inquestionavelmente de “gestão pública

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM