7 resultados

1. TRC2013-09-10citado por 1

   246/11.6TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Embora os tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar

   • MISERICÓRDIAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACTAS
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRG2013-06-13citado por 1

   206886/12.6YIPRT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os tribunais judiciais são materialmente incompetentes para apreciar e decidir uma

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONCESSIONÁRIO
   • ÁGUAS
3. TRG2013-05-30citado por 1

   99302/12.3YIPRT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Os Tribunais Judiciais são incompetentes em razão da matéria para apreciar

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONCESSIONÁRIO
   • ÁGUAS
4. TRE2025-06-05

   1198/23.5T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Constitui jurisprudência consolidada a de que as ações de reivindicação são

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
5. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
6. TRG2012-03-08

   1387/11.5TBBCL-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Para se determinar a natureza da questão em litigio “há que

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ARBITRAL
7. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO