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1. TRC2009-06-16citado por 1

   467/08.9TBSRT.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Compulsada a acta de uma Assembleia Geral da qual consta unicamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • TRIBUNAL COMUM
   • MISERICÓRDIAS
   • ACESSO AO DIREITO
2. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
3. TRE2017-01-12

   2/14.0T8ORQ-A.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Compete aos tribunais judiciais - e não aos administrativos - conhecer o pedido indemnizatório

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
4. TRE2016-07-12

   2874/12.3TBFAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   Pretendendo o autor impugnar a decisão da atribuição do título de Campeão

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
5. TRG2012-04-10

   2321/11.8TBBRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A jurisdição administrativa seria a competente para conhecer da presente acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • DIREITOS PRIVADOS
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM