TRCsó sumário
2937/2002
Relator: FERNANDES DA SILVA
para conhecer dos acidentes de trabalho sofridos por trabalhadores independentes são os tribunais do foro laboral
6 resultados
Relator: FERNANDES DA SILVA
para conhecer dos acidentes de trabalho sofridos por trabalhadores independentes são os tribunais do foro laboral
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Para os efeitos da parte final do artigo 99.º, n
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A competência do tribunal em razão da matéria deve aferir-se
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As acções emergentes de contrato de trabalho, intentadas pelo trabalhador contra
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – A competência do tribunal para o julgamento de uma causa afere