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1. TRE2025-11-13

   52/25.0T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente de liquidação de sentença destina-se tão só à

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
   • PROCESSO PENAL
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2025-04-29só sumário

   6991/16.2T8CBR.1.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A sentença de verificação e graduação de créditos e a sentença

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA DE GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXECUÇÕES SINGULARES
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • JUÍZOS DE EXECUÇÃO
3. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
4. TRE2023-11-07

   862/22.0T8PTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A competência material do Tribunal afere-se à luz da pretensão

   • PROMESSA DE PARTILHA ENTRE CÔNJUGES
   • INCUMPRIMENTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
5. TRG2020-09-24

   1016/20.6T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial

   • UNIÃO DE FACTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ARROLAMENTO
6. TRG2017-02-16

   46/16.7T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Reclamado um crédito condicionalmente nos termos do artigo 50º do CIRE a

   • CRÉDITO SOBRE A MASSA INSOLVENTE
   • TRIBUNAL COMPETENTE
7. TRC2006-03-08

   210/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Invocando o autor a existência de danos não patrimoniais causados por

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS