3 resultados

1. TRE2025-11-13

   52/25.0T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente de liquidação de sentença destina-se tão só à

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
   • PROCESSO PENAL
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRC2013-12-18

   5649/12.6TBLRA-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Ainda que haja processo de insolvência suspenso, nos termos do artº 17º

   • REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • TRIBUNAL COMPETENTE