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1. TRC2014-02-19citado por 3

   40/13.0PANZR.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - A alínea b) do n.º 1 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • TAXA
   • ÁLCOOL NO SANGUE
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRE2017-01-26citado por 2

   18/16.1TBSRP.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro

   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
4. TRC2009-01-28

   267/06.0TBCLB.C2

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. No âmbito do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
5. TRG2008-05-02

   2496-07-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Actualmente, com a entrada em vigor do D.L. 38/2003, deixou de

   • PROCESSO PENAL
   • CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • TRIBUNAL COMPETENTE