5 resultados

1. TRG2019-06-27citado por 1

   46229/18.6YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O contrato de prestação de serviço forense através do qual a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • SOCIEDADE ANÓNIMA COM CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
   • CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORENSE
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
2. TRE2021-03-25

   535/20.9T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Estando em causa nos autos um alegado incumprimento de um contrato

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
3. TRG2017-06-08

   3508/16.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS S. MELO NOGUEIRA

   I – Quanto à competência dos Tribunais Administrativos, a mesma passa quer pela

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
4. TRG2015-10-22

   45/14.1T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Invocando a autora uma relação de trabalho regulada pelo regime do código

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
5. TRE2013-09-12

   544/12.1TTEVR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i)A competência material de um tribunal, enquanto medida da jurisdição que

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO