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1. TRC2014-05-20citado por 1

   692/11.5TBVNO.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL
   • PESSOA JURÍDICA CANÓNICA
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRC2026-03-24

   2258/25.3T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de formação profissional celebrado entre um particular e o

   • TRIBUNAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP)
   • CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • FORMANDO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
3. TRE2024-09-12

   252/23.8T8GDL.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. O interesse processual, também conhecido como “interesse em agir”, é um

   • INTERESSE EM AGIR
   • REGISTO PREDIAL
   • TRIBUNAL