4 resultados

1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   Fevereiro, e artigos 1.º, 8.º a 12.º da actual Concordata (2004) celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRC2011-05-31citado por 1

   4680/08.0TBLRA.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   Sendo os tribunais portugueses competentes para apreciar os pedidos relativos a bens

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • PESSOA JURÍDICA
   • IGREJA CATÓLICA
3. TRC2015-06-23

   2153/06.5TBCBR-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   A acção instaurada por uma associação pública de fiéis para apreciar à

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DIREITO CANÓNICO
4. TRG2013-03-14

   3420/12.4TBVCT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I - Sendo a Requerida uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins

   • INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • INSTITUIÇÕES DA IGREJA CATÓLICA