TRE
21/08.5TBCDV.E1
Relator: MATA RIBEIRO
não, também, a outras realidades, como “herança ilíquida e indivisa” ou “herança já aceite e não partilhada”. 3 - O trespasse, consiste na transmissão voluntária ou forçada, entre vivos e onerosa
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Relator: MATA RIBEIRO
não, também, a outras realidades, como “herança ilíquida e indivisa” ou “herança já aceite e não partilhada”. 3 - O trespasse, consiste na transmissão voluntária ou forçada, entre vivos e onerosa
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Se na vigência dum contrato de arrendamento o senhorio inicial se
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de