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  1. TCAS2020-05-21só sumário

    997/07.0BESNT

    Relator: ANA PINHOL

    fiscal, de determinadas despesas, enquanto custos de exercício é, essencialmente a comprovação da sua efectiva realização por parte do sujeito passivo e a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos

    • IRC
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
    • TRESPASSE
    • CUSTOS
  2. TRC2007-05-15citado por 2

    575/05.8TBILH.C1

    Relator: VIRGÍLIO MATEUS

    A falta de comunicação do trespasse em 15 dias ao senhorio e

    • ACÇÃO DE DESPEJO
    • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    • TRESPASSE
    • COMUNICAÇÃO
    • FALTA

Fonte

  • Jurisprudência878
  • Arbitragem (CAAD)707
  • Legislação (DR)132
  • Tribunal Constitucional104
  • Provedor de Justiça42
  • Pareceres (PGR)13
  • Trabalho — BTE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T706
  • TRG254
  • TRE233
  • TRC177
  • DR-I132
  • TCAS129
  • TCONST104
  • TCAN78
  • PJ42
  • PGR-CC13
  • JP7
  • BTE5
  • AT-IV4
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026112
  • 2025178
  • 2024176
  • 2023134
  • 2022108
  • 2021126
  • 202090
  • 2019150
  • 201893
  • 2017110
  • 2016109
  • 201593
  • 201480
  • 201356
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • IRC97
  • INDISPENSABILIDADE31
  • CUSTOS31
  • ÓNUS DA PROVA30
  • NULIDADE27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • PRISÃO PREVENTIVA22
  • INSOLVÊNCIA20
  • NOÇÃO DE CUSTOS18
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
  • I.R.C17
  • RECURSO16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • HOMOLOGAÇÃO16
  • Ónus da prova16
  • INTERESSE EM AGIR15
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
  • IVA11
  • INDEMNIZAÇÃO11