Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    997/07.0BESNT

    Relator: ANA PINHOL

    tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude ... pela fundamentação da sentença, ou pelo objeto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não poderia razoavelmente contar antes de a decisão ter sido proferida

  2. TCASsó sumário

    185/07.5BESNT

    Relator: ANA PINHOL

    rejeitar a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, por violação do disposto dos nºs 1, alª b), e 2, alínea a), do artigo 640.º do CPC, quando ... sendo a sua força probatória plena restrita aos factos que se dizem ter sido percepcionados pela entidade documentadora. III.Pode considerar-se provado por confissão judicial que o preço estipulado