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1. TRG2017-02-09

   1136/14.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A transmissão de um crédito sobre terceiro no âmbito da transmissão

   • TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
2. TRE2007-12-13

   1862/07-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Formulando o réu um pedido reconvencional invocando benfeitorias, não pode o

   • PODERES DO JUIZ
   • TRESPASSE