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  1. TCANsó sumário

    00329/10.0BEVIS

    Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA

    totalidade de um património ou de parte dele, que seja suscetível construir um ramo de atividade independente, quanto, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou vem a ser, pelo ... património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha