PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 34/1971
Relator: CORREIA DE MESQUITA
homoenxerto e necessario a sobrevivencia da beneficiaria e que a dadora não corre um risco anormal de parecer, ou seja, que a operação esta contida nos limites legais do exercicio
2 resultados
Relator: CORREIA DE MESQUITA
homoenxerto e necessario a sobrevivencia da beneficiaria e que a dadora não corre um risco anormal de parecer, ou seja, que a operação esta contida nos limites legais do exercicio
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que