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Relator: CATARINA GONÇALVES
situação, a sua responsabilidade seja excluída, o transportador terá ainda o ónus de provar que actuou com a diligência de um bom pai de família no que toca à guarda ... alcance no sentido de evitar – ou, pelo menos, dificultar – a ocorrência de um facto dessa natureza. III – Não actua com a devida diligência – e, portanto, age com culpa, respondendo pela
Relator: CORREIA DE MESQUITA
danos sofridos nas coisas confiadas para transporte; 2 - Porque se trata de materia de facto não compete a Procuradoria Geral da Republica a interpretação de uma clausula contratual no sentido ... qual não conste uma clausula analoga a mencionada, e ao devedor que incumbe provar que a falta do cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa
Relator: MARTINS SIMÃO
Nos casos em que se efetuem transportes em regime de carga completa
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Se a alteração da matéria de facto pretendida pela parte tem alguma
Relator: ALICE SANTOS
Quando o material contrafeito transportado na viatura conduzida pelo arguido é dirigido
Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – Às despesas de transporte alternativo por paralisação em consequência de acidente
Relator: PAULO VALÉRIO
O transporte de objectos contrafeitos e usurpados e cuja venda é ilegal
Relator: ANTERO VEIGA
- Constando de cláusula da apólice de seguro, não estarem abrangidos “os prejuízos
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
O transporte, qualquer transporte, de resíduos, tal como estes vêm definidos no
Relator: LUCAS COELHO
1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de