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1. TRC2019-01-15citado por 1

   3573/09.9TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No contrato de transporte de mercadorias impende sobre o transportador, e

   • CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TRANSPORTADOR
   • DANOS
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2014-12-16

   42/14.9TBORQ.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O segmento final da alínea b) do n,º 3 do

   • TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRANSPORTADOR
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO