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1. TRC2012-04-17citado por 4

   221/09.0TBCDN.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • COMUNICAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2023-01-19

   2122/21.5T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Passando uma sociedade comercial a explorar um estabelecimento de óptica que

   • SUCESSÃO DE EMPRESAS
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2021-07-13

   682/20.7T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   A nulidade da sentença é um vício que só ocorre nos reduzidos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • EMPRESA DE SEGURANÇA
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
4. TRG2021-02-04

   1519/19.5T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO