3037/20.0T8CBR.C1

Relator: AZEVEDO MENDES

I – Para se verificar transmissão de estabelecimento à luz do regime jurídico

• TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
• TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DE EMPREGADOR
• OPOSIÇÃO DO TRABALHADOR À TRANSMISSÃO
• DESPEDIMENTO ILÍCITO
• PREJUÍZO SÉRIO