2 resultados

1. TRE2023-03-16

   4597/21.3T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   O contrato de compra e venda é um contrato consensual quad effectum

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • EFICÁCIA REAL
   • EFICÁCIA OBRIGACIONAL
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
2. TRE2021-03-25

   7680/19.1T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I - O fracionamento de um prédio rústico pressupõe, não apenas a sua

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • PRÉDIO RÚSTICO