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1. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer provada, quer não provada) quando estão directamente relacionados com othema decidendum e simultaneamente ditam a solução jurídica, devendo ser eliminados ... posse a título precário não pode unir à sua detenção uma posse verdadeira. V - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2024-11-28

   3523/20.1T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda

   • PENHORA
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EFICÁCIA MERAMENTE OBRIGACIONAL
   • TRADITIO
   • POSSUIDOR
3. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
4. TRC2019-03-26

   7822/16.9T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADITIO
   • POSSE