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1. TRE2016-03-09citado por 4

   166/14.2TTTMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83

   • C.T.T
   • RETRIBUIÇÃO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • TRABALHO NOCTURNO
2. TRG2017-07-11citado por 1

   246/14.4TTBRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Sobre a reapreciação da prova impõe-se toda a cautela para

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBSÍDIO DE TURNO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2019-03-07

   4929/16.6T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O princípio “trabalho igual salário igual”, constitui concretização do princípio da

   • REMUNERAÇÃO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • DISCRIMINAÇÃO
4. TRG2018-03-15

   4930/16.0T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2015-11-05

   547/13.9TTVRL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2

   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CONTRATO DE TRABALHO SEM PRAZO
   • TRABALHO NOCTURNO