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1. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
2. TRG2025-04-02

   2270/22.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2024-01-11

   1798/22.0T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma

   • DANO BIOLÓGICO
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • EQUIDADE
4. TRC2023-03-14

   241/21.7T8TND.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Quando se conclua que a falha relativamente à indicação exata das

   • UNIÃO DE FACTO
   • RUPTURA DA UNIÃO DE FACTO
   • EMPOBRECIMENTO RELATIVO A BENS ADQUIRIDOS EM COMUM PELOS CONVIVENTES DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • TRABALHO DOMÉSTICO