7 resultados
Relator: FELIZARDO PAIVA
actividade coberta pelo seguro há-de encontrar-se quer pela positiva, abrangendo todos os trabalhos (próprios e acessórios, conexos ou relacionados) dessa área económica, quer pela negativa, ou seja, através ... advenham de uma relação entre promitente e promissário.” VI - A figura do trabalho a tempo parcial vem definida no artº 150º do CT “como todo aquele “que corresponda
Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
Relator: RAMALHO PINTO
reintegração no mercado de trabalho, especialmente quando regressam do período de licença parental’. II – O direito ao trabalho a tempo parcial é reconhecido ao trabalhador com filhos menores ... seja qual for o seu fundamento, a recusa do empregador em conceder o trabalho a tempo parcial, e a consequente apresentação da apreciação pelo trabalhador, a lei impõe a intervenção
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
prestações a conferir a trabalhadores a tempo parcial devem ser calculadas com base na retribuição correspondente ao período normal de trabalho a tempo inteiro. II- Para efeitos de reparação
Relator: SERRA LEITÃO
Trabalho, tem por finalidade obstar a que a jornada de trabalho se alongue excessivamente em prejuízo do direito ao repouso do trabalhador. III – Seja a tempo parcial, seja em regime ... limites legais para o efeito – horário de trabalho (artº 212º CT). IV – A referida cláusula também é aplicável aos trabalhadores a tempo parcial
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
necessário que o acidente tenha resultado exclusivamente desse comportamento. III - Ainda que sinistrado trabalhasse a tempo parcial (uma vez por semana), o certo é que o valor da retribuição anual ... acidente de trabalho tem por base o valor da retribuição que auferiria se trabalhasse a tempo inteiro, não podendo esta ser inferior à remuneração mínima mensal garantida (vulgo salário mínimo
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalhadores que ali trabalhavam. VIII- A oposição à transmissão do contrato de trabalho fundamentada na falta de confiança na política de organização do trabalho da transmissária é válida ... trabalhadora que a transferência do contrato poderá conduzir a uma alteração e a um esvaziamento das funções que até então tinha exercido. IX- O trabalhador a tempo parcial tem direito