7 resultados

1. TRC2010-04-21citado por 3

   59/04.1TAOBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1. Quer a prestação de trabalho a favor da comunidade, quer a

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
2. TRC2013-01-30citado por 2

   370/12.8PBLRA.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo de pagamento da multa, quando esta for paga em

   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA
   • PAGAMENTO DE MULTA A PRESTAÇÕES
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REQUERIMENTO
   • PRAZO
3. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA
4. TRG2017-03-20

   2/16.5GCVLP - G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor é

   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CUMPRIMENTO REGIME DE DIAS LIVRES
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO
5. TRG2017-03-06

   85/12.7DBRG.G1

   Relator: PAULA ROBERTO

   O período de tempo de trabalho a favor da comunidade, prestado em

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • DESCONTO NA PENA DE MULTA
6. TRE2015-09-22

   476/14.9GTABF-A.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   Os artigos 48.º e 58.º, do Cód. Pen., devem ser

   • PENA DE MULTA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
7. TRC2014-12-03

   63/11.3MAFIG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - O arguido já foi julgado e condenado diversas vezes, sendo duas

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRISÃO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE