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1. TRC2009-05-06citado por 2

   601/08.9GAVGS.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1. A forma como pode o juiz da 1ª instância reparar nulidade

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • REPARAÇÃO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
2. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA
3. TRE2021-10-12

   25/21.2PTFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Não é nesta fase recursiva que o recorrente podia (e devia - se

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
4. TRG2019-09-16

   421/14.1IDBRG.G2

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A pena de trabalho a favor da comunidade tem na base

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NÃO APLICAÇÃO
   • AUJ N.º 8/2012 (PUBLICADO NO DR 1.ª SÉRIE A
   • DE 12-09-2012)
5. TRC2014-12-03

   63/11.3MAFIG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - O arguido já foi julgado e condenado diversas vezes, sendo duas

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA DE PRISÃO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
6. TRC2013-05-08

   1566/04.1TACBR-C.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   É no prazo para pagamento voluntário da pena de multa que deve

   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REQUERIMENTO
   • PRAZO