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1. TRC2010-04-21citado por 3

   59/04.1TAOBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1. Quer a prestação de trabalho a favor da comunidade, quer a

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
2. TRG2019-03-25

   1065/12.8TAGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) De acordo com o disposto no art.59, nº5, do Código Penal

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • INCUMPRIMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • ARTº 59º
   • Nº 5 DO CP
3. TRG2017-11-20

   13/12.0GAVVD-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) Tendo um arguido incumprido culposamente a prestação de trabalho a favor

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • INCUMPRIMENTO CULPOSO
   • REVOGAÇÃO
4. TRC2014-10-29

   580/09.5GBOBR.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1 - O arguido foi condenado na pena principal de multa que, a

   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • CUMPRIMENTO PARCIAL
5. TRC2012-01-18

   148/07.0GTAVR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - Para que se consubstancie a violação grosseira dos deveres, como causa

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
   • REVOGAÇÃO