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1. TRG2019-04-09

   58/19.9T8TMC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os trabalhadores, enquanto titulares de créditos vencidos emergentes de contrato de

   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • TRABALHADORES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
2. TRG2014-05-29

   5049/11.5TBBRG-J.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   .Apenas sobre os imóveis que constituem fisicamente o suporte organizacional da actividade

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • IMÓVEL