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1. TRC2016-02-04citado por 1

   2/15.2TBFIG.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A contratação a termo constitui uma excepção ao carácter tendencialmente duradouro

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CONCRETIZAÇÃO DA CONJUNTURA EMPRESARIAL NO CONTRATO
   • OMISSÃO
   • NÚMERO
   • TRABALHADORES
   • CONTRATO SEM TERMO
2. TRG2019-04-09

   58/19.9T8TMC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os trabalhadores, enquanto titulares de créditos vencidos emergentes de contrato de

   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • TRABALHADORES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
3. TRG2014-05-29

   5049/11.5TBBRG-J.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   .Apenas sobre os imóveis que constituem fisicamente o suporte organizacional da actividade

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • IMÓVEL
4. TRG2014-01-09

   257/12.4TBAMR-E.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A omissão na notificação a que alude o nº 4 do

   • CIRE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL