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1. TRC2016-02-04citado por 1

   2/15.2TBFIG.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A contratação a termo constitui uma excepção ao carácter tendencialmente duradouro

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CONCRETIZAÇÃO DA CONJUNTURA EMPRESARIAL NO CONTRATO
   • OMISSÃO
   • NÚMERO
   • TRABALHADORES
   • CONTRATO SEM TERMO
2. TRG2019-04-09

   58/19.9T8TMC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os trabalhadores, enquanto titulares de créditos vencidos emergentes de contrato de

   • PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • TRABALHADORES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE