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1. TRG2019-12-05citado por 1

   685/17.9TVRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não sendo possível apurar o valor da retribuição anual para efeitos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR OCASIONAL
2. TRG2022-10-13

   2690/21.1T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - Para efeitos de reparação por acidente de trabalho afigura-se adequado

   • CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR OCASIONAL