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1. TRG2023-03-16

   2338/13.8TBGMR.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I - A recusa final da exoneração do passivo restante depende da verificação

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • RECUSA FINAL
   • REQUISITOS
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • CRITÉRIO DE APURAMENTO DO RENDIMENTO MENSAL DO INSOLVENTE
2. TRG2021-12-02

   389/20.5T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I. Um dos critérios fundamentais, que não o único, para aferir a

   • ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • ABRANGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ALCÓOL