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1. TRC2013-11-12citado por 1

   3481/08.0TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Nem o dono da obra, nem o empreiteiro são civilmente responsáveis

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
   • SUBEMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
2. TRC2013-07-02citado por 1

   253033/11.8YIPRT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Num contrato de utilização de trabalho temporário (no contrato definido no

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR
3. TRC2014-07-03

   1162/11.7TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TRABALHADOR
   • LIMITES