2 resultados

1. TRC2015-03-26citado por 3

   848/14.9TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – A acção especial de reconhecimento de contrato de trabalho surgiu com

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • FIM
   • DESISTÊNCIA
   • TRABALHADOR
   • PEDIDO
2. TRC2015-05-07

   859/14.4T8CTB.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – São duas as novidades trazidas pela Lei nº 63/2013: - a criação

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • TRABALHADOR
   • ADMISSIBILIDADE