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1. TRC2016-11-17

   11/16.4T8FIG.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer

   • POSTO DE TRABALHO
   • PERIGO
   • SAÚDE
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
2. TRC2016-04-28

   6745/14.0T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa

   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • CULPA
   • ENTIDADE PATRONAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
3. TRC2011-06-02

   263/10.3TTGRD.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Para efeitos de reforma, a invalidez, tout court, sempre foi o

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • INVALIDEZ
   • TRABALHADOR
4. TRC2008-05-15

   1007/06.0TTCBR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMPORTAMENTO DO TRABALHADOR
   • GRAVIDADE
   • CONSEQUÊNCIAS