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1. TRC2012-05-10

   518/11.0T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio

   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
   • MÉRITO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • TRABALHADOR
2. TRC2009-03-17

   773/06.7TTAVR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos do artº 506º do CPC, se a parte tiver

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TRABALHADOR
   • ESTRANGEIRO
   • FALTA
   • AUTORIZAÇÃO
   • REGIME APLICÁVEL
3. TRC2008-05-15

   1007/06.0TTCBR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMPORTAMENTO DO TRABALHADOR
   • GRAVIDADE
   • CONSEQUÊNCIAS