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1. TRG2018-01-08citado por 1

   12/16.2GAGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • COLABORAÇÃO ARGUIDO COM AUTORIDADES
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • ARTºS 31º DO DL 15/93 DE 22/2 E 72º DO CP
2. TRG2017-04-24citado por 1

   2108/11.8AMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRG2025-07-10

   1833/19.0T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
   • CUMPLICIDADE
   • FACTOS GENÉRICOS
   • FACTOS COMPLEXOS
4. TRG2020-03-23

   41/17.9GCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
   • CO-AUTORIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PENA
   • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93