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Relator: ANA BACELAR
Arguido demoraria a consumir tal quantidade de canábis retirar-lhe-ia qualquer propriedade estupefaciente. II – Não se vislumbra contradição quando se considera como não provado que o Arguido seja consumidor ... Porque não se apurou qual o destino que o Arguido pretendia dar à substância estupefaciente que cultivou e detinha em seu poder. Que poderia ser consumo próprio, venda ou cedência
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1º Interessa juridicamente a Portugal a “Convenção sobre Auxílio Mútuo em Matéria
Relator: FERANDO CHAVES
quadro de toxicodependência por não se ter demonstrado que o consumo de substâncias estupefacientes lhe haja reduzido o autodomínio, o controle e a valoração dos factos, nem sequer lhe trazendo
Relator: MANUEL NABAIS
arguido toxicodependente e tendo ele demonstrado vontade de cortar com o consumo de estupefacientes, o tardio cumprimento das regras de conduta a que ficou subordinada a suspensão da execução