432/13.4TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
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Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. A omissão
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ISABEL SILVA
a) Nem a obrigação de depósito das tornas, nem a obrigação de
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Relator: FREITAS NETO
A recomposição de quinhões com verbas já anteriormente escolhidas por excesso de
Relator: ARTUR DIAS
I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber