432/13.4TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
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Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ISABEL SILVA
a) Nem a obrigação de depósito das tornas, nem a obrigação de
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O pagamento de tornas aos interessados a quem as mesmas são
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
a)-O interessado que licitou em mais verbas do que as necessárias
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- As tornas vencem juros de mora a contar da data em
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- As tornas vencem juros de mora a contar da data em