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1. TRC2014-09-16citado por 1

   935/10.2TJCBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Penhorado um determinado bem comum do casal ou a “meação nos

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • BENS COMUNS
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • TORNAS
   • HIPOTECA
2. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS