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1. TRE2026-02-12

   1079/13.0TBTMR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. A omissão

   • INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • MAPA DE PARTILHA
   • OMISSÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO
2. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS
3. TRC2007-09-18

   133-D/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • CREDOR
   • DIREITOS
   • EXECUÇÃO