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1. TRC2014-09-16citado por 1

   935/10.2TJCBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Penhorado um determinado bem comum do casal ou a “meação nos

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • BENS COMUNS
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • TORNAS
   • HIPOTECA
2. TRC2014-01-21citado por 1

   1365/13.0TBLRA.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a

   • REVITALIZAÇÃO
   • QUALIFICAÇÃO
   • CRÉDITO
   • TORNAS
   • JUROS DE MORA
3. TRG2021-06-23

   1084/12.4TBPTL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir

   • ESCRITURA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • TORNAS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VÍCIO DA VONTADE
4. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS