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1. TRE2025-12-10

   108/24.7T8LAG.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A designação do beneficiário pode ser validamente feita ou alterada

   • BENEFICIÁRIO
   • TESTAMENTO
   • SEGURO
   • COMUNICAÇÃO
   • TOMADOR
2. TRE2017-06-08

   426/09.4TBGLG.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Do quadro normativo traçado no Dec.-Lei n.º 176/95 evola

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE